ORALIDADES, MULTILINGUISMOS E LETRAMENTOS POLÍTICOS: DIÁLOGOS COM A EDUCAÇÃO

CNPq (Processo 423561/2021-9, Universal)

Vigência: 23/02/2022 a 28/02/2025

CONTEXTO DA PESQUISA: OLHARES TEÓRICOS

Este projeto de extensão propõe um diálogo entre as políticas linguísticas e a esfera educacional no que tange três elementos interligados: os conceitos de língua e oralidade, as propostas de educação multilingue e os letramentos políticos. Buscamos uma abordagem sensível às realidades locais, criando, em parceria com os sujeitos interessados, projetos que reconheçam a pluralidade linguística, a partir da perspectiva local em diálogo com discursos e práticas institucionalizados. Reconhecemos o papel que a educação escolar desempenha na legitimação institucional de uma língua, daí a importância da escola reconhecer a diversidade a partir dos interesses e visões locais. Contudo, defendemos que o problema da legitimidade deve ser visto não apenas a partir dos discursos e práticas institucionalizados – Estado, escola, universidades –, mas também daquilo que as comunidades reconhecem como sendo legítimo (SEVERO, 2020).

Em termos de políticas educacionais internacionais e transnacionais, podemos mencionar os discursos e orientações da UNESCO, que defende os direitos linguísticos como uma das principais bandeiras de grupos minoritários, com o reconhecimento e validação educacional de suas línguas. Acordos internacionais têm orientado tanto o uso de línguas de grupos indígenas e minoritários, como de imigrantes e refugiados, a exemplo de: Declaração dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas (1992); Convenção e recomendação contra a discriminação na educação (1960); e Convenção Internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e de membros de suas famílias (1990). De forma geral, esses documentos apontam para a importância do uso escolar das línguas maternas das crianças no processo educacional, com vistas a sua inclusão e efetiva participação. A educação multilingue ou bilíngue postulada pela UNESCO, em atenção à realidade plural de várias sociedades, reconhece, promove e valoriza o uso de duas ou mais línguas como meios de instrução (SEVERO, 2020). Buscamos, neste projeto, criar espaços de debate sobre conceitos de língua, oralidade e educação multilíngue, em prol de uma visão comprometida com as práticas e repertório linguísticos dos sujeitos e das comunidades. Exemplo desse conceito são os multilinguismos do sul (southern multilingualisms), que levam em conta a perspectiva de sujeitos historicamente marginalizados, pelas vias coloniais ou outros mecanismos de exclusão, sobre suas atividades comunicativas complexas (PENNYCOOK E MAKONI, 2020). Essa perspectiva problematiza, por exemplo, a visão euro-americana presente nas concepções anteriores, expandindo o escopo para se compreender as relações entre urbano e rural, formal e informal, oral e escrito, entre outros, em espaços subalternizados pela história do colonialismo (Sul Global). Neste projeto, buscamos um engajamento com essa abordagem em diálogo com as experiências coloniais e um olhar decolonial.

Neste projeto de extensão, ao aproximar três contextos educacionais – Moçambique, Brasil e Angola – em que o ensino de língua portuguesa é um elemento fortemente orientador de políticas de letramento, buscamos salientar e dar visibilidade às especificidades educacionais em relação: ao conceito e ao tratamento da diversidade linguística na esfera escolar; ao tratamento e conceito de oralidades e ao papel dos letramentos políticos na formação de estudantes e professores. Compreendemos letramentos políticos como formas práticas sociais que operam na constituição de relações de identidade e poder dos sujeitos envolvidos nessas práticas (SILVEIRA, 2020; STREET, 2014; FREIRE, 1987).

JUSTIFICATIVA

No cenário brasileiro, esta proposta dialoga, mais especificamente, com os esforços em torno do reconhecimento de legitimação de heranças africanas e indígenas na formação cultural e linguística brasileira, conforme o Plano Nacional para Implementação de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicos-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Ministério da Educação, 2004). Sabemos que esse plano é fruto de uma série de iniciativas anteriores como: Programa de Ação Afirmativa (PAA); Lei 10.639/03, posteriormente alterada para 11.645/08; SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção para Igualdade Racial); SECAD (Secretaria de Educação a Distância, Alfabetização e Diversidade); Estatuto da Igualdade Racial, lei 12.288/10; e o Sistema de Cotas nas Universidades Públicas. Compreendemos esta série de atos jurídico-administrativos como reflexos de uma história de luta dos movimentos negros no Brasil, em prol de reconhecimento das heranças africanas e do legado afro-brasileiro. Este projeto de extensão, ao dialogar com colegas angolanos e moçambicanos, propõe reforçar elos entre estes países no que tange ao compartilhamento de práticas pedagógicas e metodológicas de ensino de línguas, atentando para as heranças africanas na formação afro-brasileira e brasileira.

OBJETIVO GERAL

Estabelecer um diálogo entre as políticas linguísticas e a esfera educacional em contextos períféricos e marginais no Brasil, Moçambique e Angola, enfocando o conceito de oralidade, as porpostas multilingues e os letramentos políticos em Angola, Brasil e Moçambique.

METODOLOGIA

Diálogos com determinadas comunidades – lideranças, professores, agentes da escola e comunidade – nos 3 países e estabelecer diálogos e aproximações entre eles. Esses diálogos buscam compreender e valorizar as experiências de ensino e aprendizagem de línguas, atentando para a relação com o contexto local, as práticas de linguagem compartilhadas pela comunidade e a relação da esfera escolar com seu entorno.
Rodas de conversa com representantes das comunidades e com pessoas que têm atuado nas práticas de ensino e aprendizagem de contextos marginais ou periféricos, como comunidades rurais, quilombolas, educação intercultural indígena, educação de populações itinerantes, educação ambiental.
Revisar as categorias de língua, comunidade, oralidade, ensino e aprendizagem a partir das experiências em conjunto com as comunidades (pesquisação).
Promover a produção de textos reflexivos sobre essas experiência com vistas a publicação e divulgação das vozes locais em diálogo com a esfera acadêmica.
Valorizar as práticas de escuta como parte das experiências de ensino e aprendizagem.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABDELHAY, A Ashraf; MAKONI, Sinfree. B.; SEVERO, Cristine Gorski (Orgs.). Language Planning and Policy: Ideologies, Ethnicities, and Semiotic Spaces of Power. Newcastle upon Tyne: Cambridge Scholars Publishing, 2020.

BERNARDO, Ezequiel Pedro José. Identidade linguístico-cultural: fragmentos de enunciados proverbiais da língua kimbundu. Revista Digital de Políticas Lingüísticas (RDPL), v. 11, 2019, p. 114-129.

BERNARDO, Ezequiel Pedro José; SEVERO, Cristine Gorski. Políticas Linguísticas em Angola: Sobre as Políticas Educativas In(ex)clusivas. Revista da Abralin, v. 17 , n. 2, p. 210-233, 2018.

CAMAROFF, Jean; CAMAROFF, John. Theory From the South: Or, How Euro-America is Evolving Toward Africa. London: Paradigm Publishers, 2012

CONNELL, R. Southern Theory. Allen & Unwin. NSW: 2007.

FINNEGAN, Ruth. The how of Literature. Oral Tradition, 20/2, 2005. p 164-187.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17ª. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

GLISSANT, É. Introdução a uma Poética da Diversidade. Juiz de Fora: UFJF, 2005.

LANGA, D.; NHAMPOCA, E.; SEVERO, C. Moçambique e A Bantunização da Língua Portuguesa: Um Olhar Para Além Das Estatísticas Linguísticas (a sair).

NHAMPOCA, Ezra Chambal. Ensino Bilíngue em Moçambique: introdução e percursos. Working Papers em Linguística (Florianópolis. Online), v. 16, n. 2, 2015. p. 82-100.

HAMPATÉ BÂ, A. A tradição Viva. In: KI-ZERBO, J (org). História Geral da África: Metodologia e pré-história da África, vol. 1. São Paulo: UNESCO, 2010, p. 167-212

PATEL, Samima Amade. Olhares sobre a educação bilíngüe e seus professores em uma região de Moçambique / Samima Amade Patel. — Campinas, SP : [s.n.], 2006. Orientadora : Marilda do Couto Cavalcanti. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem.

PENNYCOOK, Alastair; MAKONI, Sinfree. Innovations and Challenges in Applied Linguistics from the Global South. Abingdon: Routledge, 2020.

SANTOS,B. de Sousa; MENESES, M. P. [orgs]. Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2010.

STREET, Brian V. Letramentos sociais. Abordagens críticas do letramento no desenvolvimento, na etnografia e na educação. Trad. Marcos Bagno. São Paulo: Parábola, 2014.

SEVERO, Cristine Gorski; SASSUCO, Daniel; BERNARDO, Ezequiel P. J. Português e Línguas Bantu na educação angolana: da diversidade como ‘problema’. LÍNGUA E INSTRUMENTOS LINGUÍSTICOS, v. 43, p. 290-307, 2019.

SEVERO, Cristine Gorski; MAKONI, Sinfree. B. Políticas Linguísticas Brasil-África: Por uma perspectiva crítica. Florianópolis: Insular, 2015.

SEVERO, Cristine Gorski. Unesco e a Educação Multilíngue: revisões e problematizações. Travessias Interativas, 2020.

SEVERO, Cristine Gorski. Oralidade, prática social e política linguística. Letra Magna (Online), v. 15, p. 465-484, 2019.

SILVEIRA, Alexandre. Letramento político: por uma educação linguística democrática. Travessias Interativas, 2020.

SELEÇÃO DE BOLSISTA PIBIC (Set 2022-Set 2023)