Esta frente de trabalho engloba discussões, estudos e publicações sobre os conceitos de direitos linguísticos e de Direito Linguístico. Trata-se de um grupo de pesquisadores que tem se dedicado a travar um diálogo com o campo do Direito e com as lutas sociais em prol do reconhecimento do que conta como direito na esfera das línguas e de seus usos. O Direito Linguístico como um campo de estudos e pesquisas,  se ocupa “da produção, aplicação e análise das normas que tutelam as línguas e os direitos de uso dessas línguas pelos indivíduos e grupos falantes, minoritários ou não, carece” (ABREU, 2020: 172). Em diálogo com essa noção, abordamos também as noções de línguas minoritárias/minorizadas, cidadania linguística e a relação entre direitos linguísticos e direitos humanos, seja na esfera nacional e local, seja na esfera internacional. Estamos atenta/os à importância de um debate crítico sobre o assunto, que considere, também, a perspectiva e os interesses dos sujeitos e grupos envolvidos.

Trabalhos publicados: 

SEVERO, Cristine Gorski. Unesco e a educação multilíngue: revisões e problematizações. Travessias Interativas, v. 10, p. 295-312, 2021.

ABREU, Ricardo Nascimento. Direito Linguístico: olhares sobre as suas fontes. A Cor das Letras (UEFS), v. 21, p. 172-184, 2020.

IZABELLE DA SILVA, Julia. Língua e Racismo Institucional na CPI do genocídio/MS: o caso Paulino Terena e o direito dos povos indígenas ao uso da língua tradicional em procedimentos judiciais. In: Luiz Henrique Eloy Amado. (Org.). Justiça Criminal e Povos Indígenas no Brasil. São Leopoldo: Karywa, 2020, p. 47-73.

SANTOS, Silvana Aguiar dos; POLTRONIERI-GESSNER, Aline Vanessa. O papel da tradução e da interpretação para grupos vulneráveis no acesso à justiça. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Brasília, v. 1, n. 1, p. 69-84, 2019.

CASTELANO RODRIGUES, Fernanda. La cooficialización de lenguas en Brasil: el caso de São Gabriel da Cachoeira y los efectos de lo jurídico sobre las subjetividades. Chuy Revista de Estudios Literarios Latinoamericanos, v. 06, p. 107-132, 2019.

PONSO, Letícia Cao. Transnacionalidade da Língua Portuguesa, política linguística externa e cooperação acadêmica Sul-Sul nos governos Lula da Silva-Dilma Rousseff (2003 – 2016). Revista da Abralin, v. 17, p. 120-140, 2019.

SIGALES-GONÇALVES, Jael S. Direitos linguísticos e políticas linguísticas no Brasil: uma análise de processos seletivos para acesso à universidade pública por migrantes forçados. Língua e Instrumentos Linguísticos, v. 43, p. 192-216, 2019.

ABREU, Ricardo Nascimento. Estatutos jurídicos e processos de nacionalização de línguas no Brasil. Revista da Abralin, v. 17, p. 46-76, 2019.

SIGALES-GONÇALVES, Jael S. Discurso de divulgação jurídica na sociedade do espetáculo: o encontro incontornável entre os aparelhos jurídico e midiático In: Giovanna Benedetto Flores Solange Maria Leda Gallo Suzy Lagazzi; Nádia Régia Maffi Neckel; Claudia Castellanos Pfeiffer; Mónica Zoppi-Fontana. (Org.). E-book do IV SEDISC – Seminário Discurso, Cultura e Mídia. Santiago: Oliveira Books, 2019, v. 3, p. 437-450.

PONSO, Letícia Cao. Letramento acadêmico indígena e quilombola: uma política linguística afirmativa voltada à interculturalidade crítica. Trabalhos em Linguística Aplicada, v. 57, p. 1512-1533, 2018.

SANTOS, Silvana Aguiar dos; FRANCISCO, Camila. Políticas de tradução: um tema de políticas linguísticas? Fórum Linguístico, v. 15, n. 1, 2018, p. 2939-2949.

SIGALES-GONÇALVES, Jael S. Direitos linguísticos no acesso ao direito à educação por migrantes forçados no Brasil: Estado, práticas e educação superior. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, 2018.

CASTELANO RODRIGUES, Fernanda. A noção de direitos linguísticos no Brasil: entre a democracia e o fascismo. Língua e Instrumentos Linguísticos, v. 42, p. 33-56, 2018.

PONSO, Letícia Cao. Situação minoritária, população minorizada, língua menor: uma reflexão sobre a valoração do estatuto das línguas na situação de contato linguístico. Revista Gragoatá (UFF), v. 22, p. 184-207, 2017.

OLIVEIRA, Gilvan; IZABELLE DA SILVA, Julia. Quando barreiras linguísticas geram violação de direitos humanos: que políticas linguísticas o Estado brasileiro tem adotado para garantir o acesso dos imigrantes a serviços públicos básicos? Revista Gragoatá (UFF), v. 1, p. 131-153, 2017.

IZABELLE DA SILVA, Julia. O debate sobre direitos linguísticos e o lugar do linguista na luta dos sujeitos falantes de línguas minorizadas: quem são os protagonistas?. Revista Brasileira de Linguística Aplicada, v. 1, p. 1-28, 2017.

ABREU, Ricardo Nascimento. Prolegômenos para a compreensão dos direitos linguísticos: uma leitura a partir da Constituição da República Federativa do Brasil. In: FREITAG, Raquel Meister Ko.; SEVERO, Cristine Gorski; GÖRSKI, Edair Maria. (Orgs.). Sociolinguística e Política Linguística: Olhares Contemporâneos. São Paulo: Editora Blucher, 2016, p. 161-188.

IZABELLE DA SILVA, Julia. Do mito da língua única à política do plurilinguismo: desafios na implementação de leis de cooficialização linguística em municípios brasileiros. Matraga (Rio de Janeiro), v. 23, p. 223, 2016.

IZABELLE DA SILVA, Julia. O direito como instrumento de luta: contribuições do campo jurídico às políticas de diversidade linguística no Brasil. Revista Digital de Politicas Linguisticas, v. 7, p. 33, 2015.

ABREU, Ricardo Nascimento; JACINTHO, J. M. M. Caminhos Constitucionais para uma efetiva proteção das minorias linguísticas no Brasil. In: Guerra, Gustavo Rabay; Robl Filho, Ilton Norberto; Moraes Filho, José Filomeno de (Orgs.). Teoria do Estado e da Constituição. Florianópolis: CONPEDI, 2014, p. 289-309.

ABREU, Ricardo Nascimento. Aspectos legais envolvidos na coleta de dados linguísticos. In: Raquel Meister Ko. Freitag. (Org.). Metodologia de Coleta e Manipulação de Dados em Sociolinguística. São Paulo: Editora Edgard Blücher, 2013, p. 7-18.

BERNARDO, Ezequiel Pedro José. Língua e Direito: Análise da Linguagem Utilizada nos Órgãos de Justiça (Tribunais). Trabalho de Fim de Curso de Licenciatura de Licenciatura apresentado para a obtenção do grau de Licenciado em Língua e Literaturas em Língua Portuguesa. Departamento de Língua e Literatura em Língua Portuguesa. Universidade Agostinho Neto, Angola, 2013.

CASTELANO RODRIGUES, Fernanda. As línguas estrangeiras na legislação educacional brasileira de 1942 a 2005. In: Barros, C. S. & Costa, E. G. de M.. (Org.). Se hace camino al andar. Reflexões em torno do ensino de espanhol na escola. Belo Horizonte: FALE/UFMG, 2012, p. 23-35.

CASTELANO RODRIGUES, Fernanda. Língua viva, letra morta: obrigatoriedade e ensino de espanhol no arquivo jurídico e legislativo brasileiro. Tese de doutorado. Programa de Pós-graduação em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola e Hispano-americana. FFLCH/USP, 2010.[:]